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Artigo · há 10 meses
Cherry-picking e The Best Chance como catalisadores da imputabilidade administrativa em sucessões gerenciais

Cherry-picking e The Best Chance como catalisadores da imputabilidade administrativa em sucessões gerenciais

A Gestão Pública passou por diversos fatores elementares acerca da responsabilização administrativa, de modo a criar uma “suspeita” generalizada a qualquer administrador público, bem como um receio...
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Artigo · há 11 meses
A atividade econômica e a proteção à saúde: a razoabilidade e a concordância prática como catalisadores constitucionais

A atividade econômica e a proteção à saúde: a razoabilidade e a concordância prática como catalisadores constitucionais

O dinamismo ocasionado pelo COVID-19 perpetrou suas toxinas de modo a abalar as estruturas mais seguras que outrora sedimentavam nossa sociedade. Talvez nenhum indivíduo tenha cogitado que um dia...
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Artigo · há 11 meses
A proteção constitucional à saúde em tempos de COVID-19: como resolver conflitos de competências de atos normativos locais?

A proteção constitucional à saúde em tempos de COVID-19: como resolver conflitos de competências de atos normativos locais?

A pandemia do COVID-19 nos colocou em diversas situações complexas, requerendo, hodiernamente, uma atuação conformativa das normas constitucionais aos fatos que abalam, demais das vezes, a própria...
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Artigo · ano passado
Procedimento/rito de impedimento contra governador(a)

Procedimento/rito de impedimento contra governador(a)

CONSIDERAÇÕES GERAIS Destaca-se, prefacialmente, que o rito de impedimento dos Governadores não possui similaridade com o rito de impedimento do Presidente da República, principalmente em função dos...
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Artigo · ano passado
Inexigibilidade de Licitação e Contratação de Escritórios de Advocacia

Inexigibilidade de Licitação e Contratação de Escritórios de Advocacia

Apesar do debate atual sobre a contratação direta dos serviços de Advocacia, inclusive com o veto presidencial ao PL 4489/2019, indicando, a partir da análise do Ministério da Justiça, que “ a...
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Artigo · ano passado
O parâmetro para a aferição do empate ficto da LC nº 123/2006 no Pregão Eletrônico

O parâmetro para a aferição do empate ficto da LC nº 123/2006 no Pregão Eletrônico

Os procedimentos licitatórios possuem sua base normativa na própria Constituição da República de 1988 e, atualmente, carregam consigo o ideal de aperfeiçoamento na concretização dos objetivos...
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